Última atualização: setembro de 2026
A LXLB coopera com autoridades policiais, judiciais e órgãos de aplicação da lei, dentro dos limites do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa e europeia aplicável. A segurança das nossas utilizadoras é a nossa prioridade.
Pedidos oficiais de dados ou cooperação devem ser enviados para ola@lxlb.app com o assunto "Pedido de autoridade / law enforcement", a partir de um endereço institucional identificável, indicando:
Dados de utilizadoras só são divulgados mediante processo legal válido e vinculativo (ordem judicial, mandado ou obrigação legal equivalente). Cada pedido é analisado individualmente quanto à sua legalidade, proporcionalidade e âmbito.
Quando legalmente permitido, notificamos a utilizadora afetada sobre a existência do pedido antes de divulgar os seus dados.
Em situações de risco iminente de morte ou lesão grave, as autoridades devem indicar claramente o caráter de emergência no pedido. Analisamos pedidos de emergência com prioridade e podemos divulgar dados sem ordem judicial quando a lei o permita para proteger a vida ou a integridade física de uma pessoa.
Mediante pedido formal, podemos preservar registos existentes de uma conta durante 90 dias (renovável), enquanto a autoridade obtém o processo legal necessário para a sua divulgação.
Sempre que detetemos conteúdo ou comportamento que sugira exploração de menores, tráfico humano ou crime grave, reportamos às autoridades competentes por nossa iniciativa, independentemente de pedido formal.
Dependendo do caso, podemos dispor de dados de registo da conta (email, data de criação), dados de perfil fornecidos pela utilizadora, registos de denúncias e dados de faturação processados pelo nosso prestador de pagamentos. Não armazenamos dados de cartões de pagamento.
Para outras questões jurídicas, consulta os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável.